Imagem: Site do Governo Federal
Observa-se, tendo como divisor a década de 1980, que o mundo caminhou de uma administração pública comparada clássica ou tradicional para uma nova forma de administração pública. Esta última, apoiada na denominada middle-range theory foi estimulada pela necessidade de encontrar respostas para problemas como eficiência, eficácia, efetividade, legitimidade democrática, impacto das tecnologias da informação na administração, entre outros, e por avanços numa série de disciplinas ligadas à teoria organizacional, ciência política e economia (novo institucionalismo e public choice). A globalização fomentou as mudanças na teoria e na prática da Administração Pública, abandonando as tendências paroquiais que têm permeado a Ciência da Administração nos diferentes países. Para alguns autores esta tendência de olhar para outras realidades traz ainda vantagens científicas, já que ao se adotar uma perspectiva comparativa e global, evita-se o erro de tecer generalizações apenas com base no estudo de uma realidade administrativa restrita.No Brasil, nos últimos anos, foram feitos inúmeros estudos e diagnósticos, bem como a formulação de muitas propostas. Ensaiaram-se várias tentativas de reforma e chegaram a ser tomadas algumas decisões, na sua maioria, pontuais e casuísticas. Ficou evidenciado que, em geral, além da ausência de vontade política dos governantes, as reformas se apresentaram desarticuladas e incoerentes. Os custos dessas distorções se refletem na capacidade de competitividade do país, na vida dos cidadãos e na motivação dos funcionários públicos.
A reforma do Estado brasileiro implementado sob a ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver os problemas socioeconômicos do país, evidenciando que a reforma do Estado brasileiro, na qual está inserida a reforma administrativa, deve ser orientada para o desenvolvimento e levar em consideração a absoluta necessidade do Estado e sua construção em novas bases. Isso implica afirmar que não se trata de reformar uma estrutura que se encontrava pronta, mas uma estrutura inacabada, com uma enorme quantidade de lacunas.
A retórica da reforma dos anos 90 avançou do ponto de vista da utilização do conceito de governança e dos princípios políticos que orientaram as propostas: participação, accountability, controle social.
Apesar de ter ocorrido à transposição de técnicas de gestão do setor privado para o setor público, a agenda mostrou-se bastante restrita, uma vez que a lógica do processo decisório, que inclui formulação e implementação, não foi objeto da reflexão política. A reforma do Estado brasileiro em 1995 teve como objetivo - tendo como parte integrante a reforma administrativa – manter equilibradas as contas públicas e, ao mesmo tempo, elevar a capacidade da ação estatal; a reforma propõe uma reconfiguração das estruturas estatais baseada na substituição do modelo burocrático de administração pública por um modelo gerencial.
Por tratar-se de um modelo pós-burocrático buscou importar ferramentas de gestão provenientes do setor privado, bem como a aplicação da lógica de mercado dentro do setor público, focalizando o aumento da eficiência econômica do Estado. Em harmonia com as experiências internacionais que estavam em curso no mundo, inicia-se, assim, um amplo processo de revisão das formas de prestação dos serviços públicos no Brasil. A implantação da New Public Management (NPM) no Brasil procurou delinear um novo padrão de gestão pública, a denominada administração gerencial, apoiado nos princípios da flexibilidade, ênfase em resultados, foco no cliente e controle social. Existem duas tendências teóricas fundamentais em evidência na NPM e conseqüentemente na governança corporativa no setor público: a teoria da agência e a teoria da escolha pública.
A teoria da agência lida com o relacionamento contratual entre o principal e o agente, em que o agente serve o principal, conforme as condições estabelecidas em contratos. Quando aplicado no setor público, isso significa um claro relacionamento entre ministros (os principais) e funcionários (os agentes).
A teoria da escolha pública, por outro lado, ajuda a compreender os problemas de comportamento burocrático nos caminhos de mesmo interesse, desenhados primeiramente pela afirmação fundamental de que as pessoas estarão utilizando maximizadores em tudo que fizerem.
A política compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Os personagens envolvidos nestes conflitos são os denominados atores políticos, que podem ser públicos e privados. Para Easton (1970), as políticas públicas resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, freqüentemente, de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
Mais Gestão
Jornal o Estado de São Paulo Digital ed. 06/10/2008
Autor: Claudia Costin// foto Agência Estado
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081006/not_imp254331,0.php
O artigo da vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Costin, apresenta uma síntese do que se tem feito atualmente em matéria de gestão pública no Brasil. Discorre desde as políticas públicas do governo federal até as iniciativas dos governos estaduais. Ressalta a importância destas iniciativas e da tentativa de dotar os governos de profissionais capacitados, com metas claras estabelecidas e remuneradas com base em resultados, como passo importante e fundamental na melhoria da gestão pública. E a revisão das despesas, redução de desperdícios e melhorias no combate à sonegação, considera como passo adicional. Conclui dizendo que a complementação para esse esforço é a integração das diferentes políticas num processo de planejamento de mais longo prazo, em que clientelismo e imediatismo sejam substituidos por profissionalização e por um projeto de país que possa crescer de acordo com os investimentos públicos e privados em educação, infra-estrutura e inovação.
Comentário crítico:
Em seu livro, Matias-Pereira, faz o histórico da evolução da administração pública no Brasil, dando ênfase a década de 1980, observando falhas na adoção e implementação de modelos de gestão e alguma de suas consequências. O texto cita o esforço na criação de um modelo próprio de gestão, através da experiência de outras nações, que atenda a diversidade de nossas demandas públicas. O artigo de Claudia Costin, de forma análoga a do autor Matias-Pereira, traça uma linha consequencial entre o passado e o presente da Gestão Pública no Brasil, ressaltando a importância da sua profissionalização dentro do Governo, citando iniciativas nesse sentido, e suscitando que o quadro atual ainda requer maiores cuidados. A conclusão a que chegamos é que a gestão pública brasileira, ainda carece de ações mais efetivas para colocar em prática as reformas administrativas, pois de concreto, como mudança e inovação, só temos ações pontuais, isoladas e sem continuidade de alguns governantes estaduais.
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