MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo, Atlas, 2008.

Resenha dos capítulos 04 a 06 (pág. 33 a 63)

Segundo Matias-Pereira, Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático), e no que se refere à Governança, essa se traduz na capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Ainda num referencial teórico de Governança há a abordagem de dois registros: os protocolos internos, quando a firma desenvolve suas redes e questiona as hierarquias internas; os contratos e as aplicações de normas, quando ela se abre a terceirização. O que se observa é a substituição das firmas hierarquizadas, integradas verticalmente, por organizações globais e em rede. Nesse contexto, o autor, seleciona, ainda, mais um aspecto de extrema relevância, que se coloca como um desfecho que viabiliza a Governança e a Governabilidade, o Accountability, que pode ser aceito, como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo, apropriadamente, mais accountable é um governo.
Às teorias políticas a partir da constatação das deficiências do Estado, passaram a perceber que os atores não estatais estão construindo uma legitimidade cada vez maior para defender e promover o bem público. Dessa forma o Estado não mais seria o detentor do monopólio da promoção do bem público, nem de sua definição. Nesse esforço buscam também definir o espaço público no qual se concretiza a democracia na atualidade. Esse espaço é constituído de uma rede complexa de interesses, de interações entre atores não-governamentais e escalão de intervenções políticas. Os princípios mais relevantes a que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicarem os elementos de governança corporativa e alcançarem as melhores práticas são: liderança, integridade e compromisso (relativos a qualidades pessoais), responsabilidade em prestar contas, integração e transparência. O uso dessas práticas de governança faz com que a transparência seja indispensável para permitir que os responsáveis pela gestão pública sejam controlados pela sociedade, prática que por sua vez, contribui, de forma indireta, para a boa governança. O esforço para criar uma cultura empreendedora, na administração pública se apresenta como um fator-chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidades dos serviços públicos ofertados.
A questão ética é abordada como fundamental para que conceitos relativos à Governabilidade, Governança e Accountability, encontrem na prática condições de eficiência, eficácia e efetividade. A preocupação com a ética pública surgiu ênfase na agenda política das nações pelos efeitos perversos que resultam da sua falta, deixando de ser vista como um problema moral e passando a ser percebida, sua ausência, como ameaça à ordem econômica, à organização administrativa e ao próprio Estado de Direito. Constata-se dessa forma a importância da ética no trato da coisa pública, assim como para a boa governança pública e corporativa.

Governo de Resultados

Exame, edição 914, de 20/03/2008
Autor: Mariana Durão
Foto: Luis Alvarenga/AG O Globo

A lógica das empresas chega ao estado
Além de cortar custos inúteis, outros benefícios foram colhidos, como a liberação de 300 homens, para o policiamento nas ruas. Ao incorporar princípios do mundo empresarial, o estado do Rio de Janeiro conseguiu tornar-se mais eficiente e sanear suas contas. A cada três meses, um grupo de 37 empresários se reúne na sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de sabatinar o governador Sergio Cabral e seus secretários sobre o programa de choque de gestão que vem sendo empreendido por um dos mais problemáticos estados brasileiros.
Os encontros, que seguem preceitos de governança corporativa e mostram o que se tornou o maior laboratório de interação entre governo e empresários no país, visam o reequilíbrio das finanças e capacitação do RJ para investir em infra-estrutura e serviços de qualidade, tornando-o dessa forma, mais atraente para outros investimentos.
O propósito de aplicar conceitos de negócios na esfera estatal não é inédito, cabendo o pioneirismo a Minas Gerais em 2003, existindo hoje programas semelhantes em mais dez estados. Orçado em 10 milhões de reais, o projeto, tem o apoio de 37 empresários, que não apenas financiam, mas também fiscalizam as ações, proporcionou até agora, corte de custos em várias frentes, chegando a um total de cerca de 300 milhões de reais, de um universo de despesas de 2,7 bilhões de reais.

Comentário crítico:
Matias-Pereira, ao intitular seu livro de “manual”, tinha a exata noção da aplicabilidade do seu conteúdo, e ao abordar as questões da Governabilidade, da Governança e do Acountability, vai ao cerne de sua problemática. Ao lermos à matéria jornalística, detectamos o empenho do Governo do Estado em perseguir essas diretrizes. O que é incorporado novamente às técnicas de gestão pública, são as práticas da iniciativa privada. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, quando lança seu olhar além dos muros do palácio das Laranjeiras, buscando alianças de atores não-governamentais, incorpora o instrumento de assessoria à sua gestão sem onerar os cofres do estado, já que o projeto é patrocinado pelos próprios agentes não-governamentais, gerando redução de custos, através dos ajustes e cortes necessários, além do rompimento com o perfil paternalista da gestão pública, de caráter meramente eleitoreiro, realocando tais recursos em áreas de interesse público. Podemos ver que a gestão pública está encontrando o caminho da boa governança, ancorada na ética, tida aqui, como ferramenta, visto que, enfatiza o autor o malefício de sua ausência é uma ameaça à ordem econômica, à organização administrativa e ao próprio Estado de Direito.