MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo, Atlas, 2008.

Resenha dos capítulos 10 a 12 (pág. 107 a 185)
Imagem: Site do Governo Federal

Observa-se, tendo como divisor a década de 1980, que o mundo caminhou de uma administração pública comparada clássica ou tradicional para uma nova forma de administração pública. Esta última, apoiada na denominada middle-range theory foi estimulada pela necessidade de encontrar respostas para problemas como eficiência, eficácia, efetividade, legitimidade democrática, impacto das tecnologias da informação na administração, entre outros, e por avanços numa série de disciplinas ligadas à teoria organizacional, ciência política e economia (novo institucionalismo e public choice). A globalização fomentou as mudanças na teoria e na prática da Administração Pública, abandonando as tendências paroquiais que têm permeado a Ciência da Administração nos diferentes países. Para alguns autores esta tendência de olhar para outras realidades traz ainda vantagens científicas, já que ao se adotar uma perspectiva comparativa e global, evita-se o erro de tecer generalizações apenas com base no estudo de uma realidade administrativa restrita.
No Brasil, nos últimos anos, foram feitos inúmeros estudos e diagnósticos, bem como a formulação de muitas propostas. Ensaiaram-se várias tentativas de reforma e chegaram a ser tomadas algumas decisões, na sua maioria, pontuais e casuísticas. Ficou evidenciado que, em geral, além da ausência de vontade política dos governantes, as reformas se apresentaram desarticuladas e incoerentes. Os custos dessas distorções se refletem na capacidade de competitividade do país, na vida dos cidadãos e na motivação dos funcionários públicos.
A reforma do Estado brasileiro implementado sob a ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver os problemas socioeconômicos do país, evidenciando que a reforma do Estado brasileiro, na qual está inserida a reforma administrativa, deve ser orientada para o desenvolvimento e levar em consideração a absoluta necessidade do Estado e sua construção em novas bases. Isso implica afirmar que não se trata de reformar uma estrutura que se encontrava pronta, mas uma estrutura inacabada, com uma enorme quantidade de lacunas.
A retórica da reforma dos anos 90 avançou do ponto de vista da utilização do conceito de governança e dos princípios políticos que orientaram as propostas: participação, accountability, controle social.
Apesar de ter ocorrido à transposição de técnicas de gestão do setor privado para o setor público, a agenda mostrou-se bastante restrita, uma vez que a lógica do processo decisório, que inclui formulação e implementação, não foi objeto da reflexão política. A reforma do Estado brasileiro em 1995 teve como objetivo - tendo como parte integrante a reforma administrativa – manter equilibradas as contas públicas e, ao mesmo tempo, elevar a capacidade da ação estatal; a reforma propõe uma reconfiguração das estruturas estatais baseada na substituição do modelo burocrático de administração pública por um modelo gerencial.
Por tratar-se de um modelo pós-burocrático buscou importar ferramentas de gestão provenientes do setor privado, bem como a aplicação da lógica de mercado dentro do setor público, focalizando o aumento da eficiência econômica do Estado. Em harmonia com as experiências internacionais que estavam em curso no mundo, inicia-se, assim, um amplo processo de revisão das formas de prestação dos serviços públicos no Brasil. A implantação da New Public Management (NPM) no Brasil procurou delinear um novo padrão de gestão pública, a denominada administração gerencial, apoiado nos princípios da flexibilidade, ênfase em resultados, foco no cliente e controle social. Existem duas tendências teóricas fundamentais em evidência na NPM e conseqüentemente na governança corporativa no setor público: a teoria da agência e a teoria da escolha pública.
A teoria da agência lida com o relacionamento contratual entre o principal e o agente, em que o agente serve o principal, conforme as condições estabelecidas em contratos. Quando aplicado no setor público, isso significa um claro relacionamento entre ministros (os principais) e funcionários (os agentes).
A teoria da escolha pública, por outro lado, ajuda a compreender os problemas de comportamento burocrático nos caminhos de mesmo interesse, desenhados primeiramente pela afirmação fundamental de que as pessoas estarão utilizando maximizadores em tudo que fizerem.
A política compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Os personagens envolvidos nestes conflitos são os denominados atores políticos, que podem ser públicos e privados. Para Easton (1970), as políticas públicas resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, freqüentemente, de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).

Mais Gestão
Jornal o Estado de São Paulo Digital ed. 06/10/2008
Autor: Claudia Costin// foto Agência Estado

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081006/not_imp254331,0.php

O artigo da vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Costin, apresenta uma síntese do que se tem feito atualmente em matéria de gestão pública no Brasil. Discorre desde as políticas públicas do governo federal até as iniciativas dos governos estaduais. Ressalta a importância destas iniciativas e da tentativa de dotar os governos de profissionais capacitados, com metas claras estabelecidas e remuneradas com base em resultados, como passo importante e fundamental na melhoria da gestão pública. E a revisão das despesas, redução de desperdícios e melhorias no combate à sonegação, considera como passo adicional. Conclui dizendo que a complementação para esse esforço é a integração das diferentes políticas num processo de planejamento de mais longo prazo, em que clientelismo e imediatismo sejam substituidos por profissionalização e por um projeto de país que possa crescer de acordo com os investimentos públicos e privados em educação, infra-estrutura e inovação.

Comentário crítico:
Em seu livro, Matias-Pereira, faz o histórico da evolução da administração pública no Brasil, dando ênfase a década de 1980, observando falhas na adoção e implementação de modelos de gestão e alguma de suas consequências. O texto cita o esforço na criação de um modelo próprio de gestão, através da experiência de outras nações, que atenda a diversidade de nossas demandas públicas. O artigo de Claudia Costin, de forma análoga a do autor Matias-Pereira, traça uma linha consequencial entre o passado e o presente da Gestão Pública no Brasil, ressaltando a importância da sua profissionalização dentro do Governo, citando iniciativas nesse sentido, e suscitando que o quadro atual ainda requer maiores cuidados. A conclusão a que chegamos é que a gestão pública brasileira, ainda carece de ações mais efetivas para colocar em prática as reformas administrativas, pois de concreto, como mudança e inovação, só temos ações pontuais, isoladas e sem continuidade de alguns governantes estaduais.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo, Atlas, 2008.

Resenha dos capítulos 07 a 09 (pág. 67 a 106)

É visível que os ritmos das transformações no mundo empresarial ou na administração pública não ocorrem de forma aleatória. São resultados das grandes revoluções tecnológicas e de gestão que estão em curso no mundo, produzindo efeitos profundos sobre os países e suas economias.
Não se restringindo a reforma do estado à reestruturação administrativa e ao alcance do equilíbrio fiscal. Tem como principal objetivo a consolidação do processo democrático, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável com a justiça social.A capacidade da administração pública de realizar e obter resultados em benefício da sociedade depende em geral do modo como se encontra estruturada. Tendo como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada, a administração pública brasileira não tem sido capaz de responder, enquanto organização, às demandas e aos desafios da modernidade.
A ação governamental no mundo contemporâneo, em quase todos os países, se realiza por meio do planejamento indicativo. Isso se concretiza através de políticas econômicas, em especial pela utilização de políticas fiscal, monetária, cambial, entre outras. Nesse sentido, a utilização do planejamento se apresenta como uma ferramenta que torna mais provável a ocorrência de um futuro desejável.
Atualmente, o grande desafio das organizações é inovar profundamente o conceito de seu negócio. No contexto da Nova Economia, o planejamento estratégico adquire papel importante e fará a diferença para as organizações que implementam com agilidade, inovação e competência.
O planejamento é uma prática essencial na administração pública ou privada, devido aos benefícios que esta ferramenta traz às organizações. Entre eles, podemos destacar: a elevação da eficiência, eficácia e efetividade da organização. O Estado tem função explícita de planejamento. O planejamento governamental, além de um instrumento da ação pública, deve ser visto como imposição constitucional. A ampliação das funções do Estado, como estimulador do desenvolvimento econômico, tendo como preocupação a promoção do bem comum, determina o emprego do planejamento de forma a possibilitar a formulação de programas para prever e, em conseqüência, aparelhar-se para atender às futuras necessidades do país.
O planejamento estratégico é uma ferramenta e uma técnica para gerenciar o caminho que leva aos objetivos desejados por qualquer organização. Por meio do planejamento é que se procura alcançar os objetivos identificados e definidos pela organização.O alcance de resultados positivos na implementação de planejamento estratégico, principalmente na administração pública depende das condições e forma para a sua concretização.

Brasil avança em competitividade

Jornal o Estado de São Paulo Digital
Autor: Jamil Chade e José Henrique Lopes
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080515/not_imp172911,0.php

A publicação do Anuário de Competitividade Mundial (WCY) de 2008, ferramenta que mede a capacidade que um país tem de propiciar às empresas, um ambiente saudável de concorrência e crescimento, do IMD, melhor escola de administração do mundo, traz o Brasil na 43ª posição de um grupo de 55 países. No ranking das economias que mais resistem à turbulência, o Brasil ocupa a 9ª posição, o que prova que a economia está sólida e há confiança dentro do País fazendo do setor privado o 29º mais competitivo do mundo. O governo brasileiro, mal avaliado, ocupa a 50ª posição no item "educação superior" e no item institucional, considerado o 3º pior do ranking, o que lhe deixa na 51ª posição entre os 55 estados analisados no item eficiência do governo. A conclusão é de que o Brasil está numa boa direção, mas precisa tornar sua estrutura pública menos pesada e mais ágil para tomar decisões.

Comentário crítico

Segundo Matias-Pereira, a capacidade da administração pública de realizar e obter resultados em benefício da sociedade depende em geral do modo como se encontra estruturada, e tem como exemplo o Brasil, que tem como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada, incapaz de responder, enquanto organização, às demandas e aos desafios da modernidade.
Sob o aspecto global, a observação do autor encontra ressonância com a matéria jornalística, mas, ao tempo que esta mostra o muito que há por se fazer, ressalta que muito tem sido realizado quando cita a colocação do Brasil no 29º lugar em competitividade no setor privado e na 9º posição dentre as economias que mais resistem à crise. É uma constatação de que o imobilismo de governos anteriores está deixando de fazer parte da cultura de nossa administração pública. Ainda reativos, mas com postura nova, buscando a adequação frente aos desafios do mundo contemporâneo ao incorporar elementos já utilizados na iniciativa privada.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo, Atlas, 2008.

Resenha dos capítulos 04 a 06 (pág. 33 a 63)

Segundo Matias-Pereira, Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático), e no que se refere à Governança, essa se traduz na capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Ainda num referencial teórico de Governança há a abordagem de dois registros: os protocolos internos, quando a firma desenvolve suas redes e questiona as hierarquias internas; os contratos e as aplicações de normas, quando ela se abre a terceirização. O que se observa é a substituição das firmas hierarquizadas, integradas verticalmente, por organizações globais e em rede. Nesse contexto, o autor, seleciona, ainda, mais um aspecto de extrema relevância, que se coloca como um desfecho que viabiliza a Governança e a Governabilidade, o Accountability, que pode ser aceito, como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo, apropriadamente, mais accountable é um governo.
Às teorias políticas a partir da constatação das deficiências do Estado, passaram a perceber que os atores não estatais estão construindo uma legitimidade cada vez maior para defender e promover o bem público. Dessa forma o Estado não mais seria o detentor do monopólio da promoção do bem público, nem de sua definição. Nesse esforço buscam também definir o espaço público no qual se concretiza a democracia na atualidade. Esse espaço é constituído de uma rede complexa de interesses, de interações entre atores não-governamentais e escalão de intervenções políticas. Os princípios mais relevantes a que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicarem os elementos de governança corporativa e alcançarem as melhores práticas são: liderança, integridade e compromisso (relativos a qualidades pessoais), responsabilidade em prestar contas, integração e transparência. O uso dessas práticas de governança faz com que a transparência seja indispensável para permitir que os responsáveis pela gestão pública sejam controlados pela sociedade, prática que por sua vez, contribui, de forma indireta, para a boa governança. O esforço para criar uma cultura empreendedora, na administração pública se apresenta como um fator-chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidades dos serviços públicos ofertados.
A questão ética é abordada como fundamental para que conceitos relativos à Governabilidade, Governança e Accountability, encontrem na prática condições de eficiência, eficácia e efetividade. A preocupação com a ética pública surgiu ênfase na agenda política das nações pelos efeitos perversos que resultam da sua falta, deixando de ser vista como um problema moral e passando a ser percebida, sua ausência, como ameaça à ordem econômica, à organização administrativa e ao próprio Estado de Direito. Constata-se dessa forma a importância da ética no trato da coisa pública, assim como para a boa governança pública e corporativa.

Governo de Resultados

Exame, edição 914, de 20/03/2008
Autor: Mariana Durão
Foto: Luis Alvarenga/AG O Globo

A lógica das empresas chega ao estado
Além de cortar custos inúteis, outros benefícios foram colhidos, como a liberação de 300 homens, para o policiamento nas ruas. Ao incorporar princípios do mundo empresarial, o estado do Rio de Janeiro conseguiu tornar-se mais eficiente e sanear suas contas. A cada três meses, um grupo de 37 empresários se reúne na sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de sabatinar o governador Sergio Cabral e seus secretários sobre o programa de choque de gestão que vem sendo empreendido por um dos mais problemáticos estados brasileiros.
Os encontros, que seguem preceitos de governança corporativa e mostram o que se tornou o maior laboratório de interação entre governo e empresários no país, visam o reequilíbrio das finanças e capacitação do RJ para investir em infra-estrutura e serviços de qualidade, tornando-o dessa forma, mais atraente para outros investimentos.
O propósito de aplicar conceitos de negócios na esfera estatal não é inédito, cabendo o pioneirismo a Minas Gerais em 2003, existindo hoje programas semelhantes em mais dez estados. Orçado em 10 milhões de reais, o projeto, tem o apoio de 37 empresários, que não apenas financiam, mas também fiscalizam as ações, proporcionou até agora, corte de custos em várias frentes, chegando a um total de cerca de 300 milhões de reais, de um universo de despesas de 2,7 bilhões de reais.

Comentário crítico:
Matias-Pereira, ao intitular seu livro de “manual”, tinha a exata noção da aplicabilidade do seu conteúdo, e ao abordar as questões da Governabilidade, da Governança e do Acountability, vai ao cerne de sua problemática. Ao lermos à matéria jornalística, detectamos o empenho do Governo do Estado em perseguir essas diretrizes. O que é incorporado novamente às técnicas de gestão pública, são as práticas da iniciativa privada. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, quando lança seu olhar além dos muros do palácio das Laranjeiras, buscando alianças de atores não-governamentais, incorpora o instrumento de assessoria à sua gestão sem onerar os cofres do estado, já que o projeto é patrocinado pelos próprios agentes não-governamentais, gerando redução de custos, através dos ajustes e cortes necessários, além do rompimento com o perfil paternalista da gestão pública, de caráter meramente eleitoreiro, realocando tais recursos em áreas de interesse público. Podemos ver que a gestão pública está encontrando o caminho da boa governança, ancorada na ética, tida aqui, como ferramenta, visto que, enfatiza o autor o malefício de sua ausência é uma ameaça à ordem econômica, à organização administrativa e ao próprio Estado de Direito.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo, Atlas, 2008.

Resenha dos capítulos de 01 ao 03 (pág. 03 a 32)

O Estado-nação no mundo contemporâneo tem a mesma necessidade de se atualizar que as demais instituições, para que possa cumprir adequadamente seu papel de ampliar as oportunidades individuais, institucionais e regionais e para isso precisa estruturar-se nos seus diferentes níveis, federal, estadual e municipal.
O processo de globalização foi benéfico para uma grande parcela dos países ao permitir a geração de riqueza em níveis elevados. É perceptível que os mercados, por sua natureza, tendem a beneficiar os atores mais fortes. Dessa forma o crescimento econômico contribui para aumentar a distância entre os países ricos e os pobres. A busca para reduzir esse abismo exige que os governos se esforcem para evitar que determinados setores da sociedade sejam marginalizados.
O modelo de administração pública gerencial, nesse intuito, vem como resposta ao velho modelo burocrático, que mesmo apoiado no conhecimento técnico, com o surgimento do grande Estado, não tem cumprido seu papel. Observa-se que embora as leis sejam necessárias no processo de ordenamento dos mercados, por si só não basta, havendo necessidade de uma profunda mudança na cultura organizacional das instituições públicas, tendo no cerne desta mudança os valores morais que garantem o perfeito e permanente relacionamento entre indivíduos e instituições.
É crescente a tendência de redução da intervenção do Estado nas atividades econômicas e de predominância de liberdade à iniciativa privada. As reformas do Estado buscam ofertar bens e serviços públicos de maior qualidade, bem como diminuir sua interferência no mercado, por meio de privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas.
A reforma do Estado vai além da reestruturação da administração pública e de alcançar o equilíbrio fiscal, mas tem como principal objetivo a consolidação do processo democrático, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável com justiça social.
O Estado deverá mesmo preocupar-se em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições necessárias e exigidas para atendimento às demandas da sociedade contemporânea. Os princípios na governança pública não são distintos dos aplicados na governança corporativa. A diferença básica é que na governança pública os gestores têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade e cuja gestão deve ser feita com elevado nível de compromisso, responsabilidade, transparência, ética e senso de justiça. É oportuno ressaltar, entretanto, que a gestão pública não pode ser considerada apenas por critérios da esfera privada, sob pena de comprometer a própria capacidade transformadora e democratizante das reformas de estado. A gestão pública não é meramente uma questão de eficiência e eficácia, mas é também uma questão de legalidade e legitimidade.
As transformações no mundo contemporâneo são acompanhadas de oportunidades, desafios e de incertezas. Diante dessa realidade, os esforços para viabilizar a inclusão, reduzir a desigualdade, a instabilidade no crescimento econômico e os problemas socioambientais são os principais desafios com que grande parte dos governantes, se defronta nesta primeira década do século XXI.

Competir para ganhar

Veja – Edição 2073, de 13/08/2008
Autor do artigo: Fábio Portela

Foto: Lailson Santos

GESTÃO PIONEIRA - O governo de Minas Gerais estabelece metas para funcionários públicos e paga prêmios em dinheiro a quem alcança ou supera os objetivos, com previsão de gastar 215 milhões de reais.
A estabilidade no cargo e as promoções automáticas por tempo de serviço acomodam os servidores. O surgimento de gestores públicos interessados em pôr fim a esses vícios é um enorme avanço para o Brasil. O Governo de Minas Gerais acaba de adotar um instrumento, há muito tempo padrão na iniciativa privada, que tem esse poder. Trata-se da distribuição de prêmios em dinheiro a funcionários capazes de cumprir ou superar metas de desempenho. No ano passado o Governador fixou uma serie de objetivos a serem perseguidos por todas as repartições de sua administração. Ficando acertado que após um ano, quem cumprisse integralmente as metas ganharia um salário extra como prêmio. Os que chegassem perto do objetivo, mas não o alcançassem integralmente, receberiam pagamento proporcional aos resultados. O bônus de cada um depende do próprio salário e do desempenho de sua área.
Após estudo e planejamento, foram estabelecidas metas detalhadas para cada área da gestão, visando o benefício da Os objetivos claros e os incentivos financeiros animaram as repartições, que apresentaram como resultado um cumprimento de quase 60% do que havia sido acertado.
No total, serão distribuídos 215 milhões de reais. "Esse dinheiro não deve ser visto como gasto, mas como investimento, pois traz benefícios concretos e extremamente visíveis para a população. Além do mais, você só paga se o resultado for alcançado. Quem não se esforça não recebe", diz o governador.
Ao estabelecer objetivos específicos no plano de metas, o governo de Minas Gerais obteve um ganho extra. Para conferir a atuação dos servidores, criou um sistema de monitoramento das ações do estado. O desempenho do governo, agora, está sendo medido com lupa, régua e compasso. Com isso, consegue-se identificar áreas que precisam receber mais atenção e planejar ações futuras com maior facilidade.
No Brasil, apenas recentemente políticos passaram a encarar a gestão pública como bem de primeira necessidade. Por muito tempo se acreditou que esse tema não seduz o eleitorado. Para o que já foi chamado de o "país dos barnabés", é uma revolução sem precedentes.

Análise crítica:

As providências tomadas pelo Governo de Minas visando estimular a “produtividade” dos servidores estaduais estão em sintonia com as abordagens do autor Matias Pereira, segundo o qual, a transformação na administração pública requer mudanças estruturais, de regras e processos, e medidas efetivas para criar novos sistemas de valores... Por sua vez, as diferenças de desempenho e de alcance de resultados precisam ser valorizadas na administração pública. Ainda em consonância com Matias-Pereira, no que concerne à abordagem da necessidade de reforma e incentivos, o que realmente, se pode perceber a título de inovação na gestão, a nosso ver, é o estabelecimento de metas e prazos a se alcançar, o entabulamento das questões sociais de maior relevância, bem como a criação de processos de mensuração do desempenho, visto que onerar os cofres públicos com incentivos financeiros nesse formato não pode ser considerado inovação, mas algo que ainda está atrelado ao velho modelo de gestão. Vale observar ainda que o incentivo financeiro, que no curto prazo pode parecer benéfico, poderá a médio e longo prazo provocar uma retroação na qualidade dos serviços, por sua cessação ou redução.