O Estado-nação no mundo contemporâneo tem a mesma necessidade de se atualizar que as demais instituições, para que possa cumprir adequadamente seu papel de ampliar as oportunidades individuais, institucionais e regionais e para isso precisa estruturar-se nos seus diferentes níveis, federal, estadual e municipal.
O processo de globalização foi benéfico para uma grande parcela dos países ao permitir a geração de riqueza em níveis elevados. É perceptível que os mercados, por sua natureza, tendem a beneficiar os atores mais fortes. Dessa forma o crescimento econômico contribui para aumentar a distância entre os países ricos e os pobres. A busca para reduzir esse abismo exige que os governos se esforcem para evitar que determinados setores da sociedade sejam marginalizados.
O modelo de administração pública gerencial, nesse intuito, vem como resposta ao velho modelo burocrático, que mesmo apoiado no conhecimento técnico, com o surgimento do grande Estado, não tem cumprido seu papel. Observa-se que embora as leis sejam necessárias no processo de ordenamento dos mercados, por si só não basta, havendo necessidade de uma profunda mudança na cultura organizacional das instituições públicas, tendo no cerne desta mudança os valores morais que garantem o perfeito e permanente relacionamento entre indivíduos e instituições.
É crescente a tendência de redução da intervenção do Estado nas atividades econômicas e de predominância de liberdade à iniciativa privada. As reformas do Estado buscam ofertar bens e serviços públicos de maior qualidade, bem como diminuir sua interferência no mercado, por meio de privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas.
A reforma do Estado vai além da reestruturação da administração pública e de alcançar o equilíbrio fiscal, mas tem como principal objetivo a consolidação do processo democrático, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável com justiça social.
O Estado deverá mesmo preocupar-se em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições necessárias e exigidas para atendimento às demandas da sociedade contemporânea. Os princípios na governança pública não são distintos dos aplicados na governança corporativa. A diferença básica é que na governança pública os gestores têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade e cuja gestão deve ser feita com elevado nível de compromisso, responsabilidade, transparência, ética e senso de justiça. É oportuno ressaltar, entretanto, que a gestão pública não pode ser considerada apenas por critérios da esfera privada, sob pena de comprometer a própria capacidade transformadora e democratizante das reformas de estado. A gestão pública não é meramente uma questão de eficiência e eficácia, mas é também uma questão de legalidade e legitimidade.
As transformações no mundo contemporâneo são acompanhadas de oportunidades, desafios e de incertezas. Diante dessa realidade, os esforços para viabilizar a inclusão, reduzir a desigualdade, a instabilidade no crescimento econômico e os problemas socioambientais são os principais desafios com que grande parte dos governantes, se defronta nesta primeira década do século XXI.
Competir para ganharVeja – Edição 2073, de 13/08/2008
Autor do artigo: Fábio Portela
Foto: Lailson Santos
GESTÃO PIONEIRA - O governo de Minas Gerais estabelece metas para funcionários públicos e paga prêmios em dinheiro a quem alcança ou supera os objetivos, com previsão de gastar 215 milhões de reais.
A estabilidade no cargo e as promoções automáticas por tempo de serviço acomodam os servidores. O surgimento de gestores públicos interessados em pôr fim a esses vícios é um enorme avanço para o Brasil. O Governo de Minas Gerais acaba de adotar um instrumento, há muito tempo padrão na iniciativa privada, que tem esse poder. Trata-se da distribuição de prêmios em dinheiro a funcionários capazes de cumprir ou superar metas de desempenho. No ano passado o Governador fixou uma serie de objetivos a serem perseguidos por todas as repartições de sua administração. Ficando acertado que após um ano, quem cumprisse integralmente as metas ganharia um salário extra como prêmio. Os que chegassem perto do objetivo, mas não o alcançassem integralmente, receberiam pagamento proporcional aos resultados. O bônus de cada um depende do próprio salário e do desempenho de sua área.
Após estudo e planejamento, foram estabelecidas metas detalhadas para cada área da gestão, visando o benefício da Os objetivos claros e os incentivos financeiros animaram as repartições, que apresentaram como resultado um cumprimento de quase 60% do que havia sido acertado.
No total, serão distribuídos 215 milhões de reais. "Esse dinheiro não deve ser visto como gasto, mas como investimento, pois traz benefícios concretos e extremamente visíveis para a população. Além do mais, você só paga se o resultado for alcançado. Quem não se esforça não recebe", diz o governador.
Ao estabelecer objetivos específicos no plano de metas, o governo de Minas Gerais obteve um ganho extra. Para conferir a atuação dos servidores, criou um sistema de monitoramento das ações do estado. O desempenho do governo, agora, está sendo medido com lupa, régua e compasso. Com isso, consegue-se identificar áreas que precisam receber mais atenção e planejar ações futuras com maior facilidade.
No Brasil, apenas recentemente políticos passaram a encarar a gestão pública como bem de primeira necessidade. Por muito tempo se acreditou que esse tema não seduz o eleitorado. Para o que já foi chamado de o "país dos barnabés", é uma revolução sem precedentes.
A estabilidade no cargo e as promoções automáticas por tempo de serviço acomodam os servidores. O surgimento de gestores públicos interessados em pôr fim a esses vícios é um enorme avanço para o Brasil. O Governo de Minas Gerais acaba de adotar um instrumento, há muito tempo padrão na iniciativa privada, que tem esse poder. Trata-se da distribuição de prêmios em dinheiro a funcionários capazes de cumprir ou superar metas de desempenho. No ano passado o Governador fixou uma serie de objetivos a serem perseguidos por todas as repartições de sua administração. Ficando acertado que após um ano, quem cumprisse integralmente as metas ganharia um salário extra como prêmio. Os que chegassem perto do objetivo, mas não o alcançassem integralmente, receberiam pagamento proporcional aos resultados. O bônus de cada um depende do próprio salário e do desempenho de sua área.
Após estudo e planejamento, foram estabelecidas metas detalhadas para cada área da gestão, visando o benefício da Os objetivos claros e os incentivos financeiros animaram as repartições, que apresentaram como resultado um cumprimento de quase 60% do que havia sido acertado.
No total, serão distribuídos 215 milhões de reais. "Esse dinheiro não deve ser visto como gasto, mas como investimento, pois traz benefícios concretos e extremamente visíveis para a população. Além do mais, você só paga se o resultado for alcançado. Quem não se esforça não recebe", diz o governador.
Ao estabelecer objetivos específicos no plano de metas, o governo de Minas Gerais obteve um ganho extra. Para conferir a atuação dos servidores, criou um sistema de monitoramento das ações do estado. O desempenho do governo, agora, está sendo medido com lupa, régua e compasso. Com isso, consegue-se identificar áreas que precisam receber mais atenção e planejar ações futuras com maior facilidade.
No Brasil, apenas recentemente políticos passaram a encarar a gestão pública como bem de primeira necessidade. Por muito tempo se acreditou que esse tema não seduz o eleitorado. Para o que já foi chamado de o "país dos barnabés", é uma revolução sem precedentes.
Análise crítica:
As providências tomadas pelo Governo de Minas visando estimular a “produtividade” dos servidores estaduais estão em sintonia com as abordagens do autor Matias Pereira, segundo o qual, a transformação na administração pública requer mudanças estruturais, de regras e 
processos, e medidas efetivas para criar novos sistemas de valores... Por sua vez, as diferenças de desempenho e de alcance de resultados precisam ser valorizadas na administração pública. Ainda em consonância com Matias-Pereira, no que concerne à abordagem da necessidade de reforma e incentivos, o que realmente, se pode perceber a título de inovação na gestão, a nosso ver, é o estabelecimento de metas e prazos a se alcançar, o entabulamento das questões sociais de maior relevância, bem como a criação de processos de mensuração do desempenho, visto que onerar os cofres públicos com incentivos financeiros nesse formato não pode ser considerado inovação, mas algo que ainda está atrelado ao velho modelo de gestão. Vale observar ainda que o incentivo financeiro, que no curto prazo pode parecer benéfico, poderá a médio e longo prazo provocar uma retroação na qualidade dos serviços, por sua cessação ou redução.
processos, e medidas efetivas para criar novos sistemas de valores... Por sua vez, as diferenças de desempenho e de alcance de resultados precisam ser valorizadas na administração pública. Ainda em consonância com Matias-Pereira, no que concerne à abordagem da necessidade de reforma e incentivos, o que realmente, se pode perceber a título de inovação na gestão, a nosso ver, é o estabelecimento de metas e prazos a se alcançar, o entabulamento das questões sociais de maior relevância, bem como a criação de processos de mensuração do desempenho, visto que onerar os cofres públicos com incentivos financeiros nesse formato não pode ser considerado inovação, mas algo que ainda está atrelado ao velho modelo de gestão. Vale observar ainda que o incentivo financeiro, que no curto prazo pode parecer benéfico, poderá a médio e longo prazo provocar uma retroação na qualidade dos serviços, por sua cessação ou redução. 
